Colunista e jornal de Santa Catarina são condenados a pagar indenização a prefeito
Colunista e jornal de Santa Catarina são condenados a pagar indenização a prefeito
O jornal O Município , da cidade de Brusque (SC), e o colunista Antônio Carlos Weidgenant foram condenados pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a pagarem uma indenização de R$ 9 mil cada um por dano moral ao prefeito Ciro Marcial Roza (DEM).
Em 22 de dezembro de 2003, o jornal publicou um artigo criticando um projeto de lei que previa a construção de uma obra batizada de "Rua 24 horas", que demandaria a demolição de uma praça pública. No texto, Roza era chamado de administrador incompetente, "cara-de-pau" e "coitado", informou o site Consultor Jurídico.
Na decisão, o desembargador Edson Ubaldo, relator do caso, entendeu que "ao referir-se à capacidade do apelado em administrar suas empresas, o apelante fugiu do âmbito da crítica ao projeto de lei. Para agravar, utilizou expressões injuriosas como 'insanidade', 'coitado', 'cara-de-pau', e, ainda, afirmou que tal ato configurava improbidade administrativa".
Segundo O Município, o prefeito, por ocupar cargo público, não poderia ficar ileso de comentários e críticas. Já Weidgenant alegou que não houve motivação política para sua publicação, e que ele estava apenas defendendo os direitos das crianças e adolescentes da cidade.
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