Na última quinta-feira (9/10), o Grupo Clarín disse que recorrerá à Justiça ao alegar um "ataque" e "tratamento desigual" do governo argentino por ordenar o processo de desconcentração do conglomerado para adequá-lo à lei de meios audiovisuais.
Crédito:Reprodução Grupo de mídia alega que governo tem tratamento diferenciado com seu caso na lei de meios
De acordo com a EFE, o diretório da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca) da Argentina decidiu que o Estado determina quais licenças o grupo deverá vender. O órgão rejeitou a proposta voluntária do Clarín após encontrar vínculos de sócios entre as partes.
Em videoconferência com o titular do organismo regulador, Martín Sabbatella, para comemorar o quinto aniversário da Lei de Meios, a presidente argentina Cristina Kirchner defendeu a aplicação da norma como fiadora da liberdade de expressão e democracia.
"Se os meios de comunicação concentrados do poder nos elogiassem, não estaríamos fazendo bem as coisas", ponderou. A decisão da Afsca reabriu polêmica pela intervenção do Executivo da governante nas empresas.
A Associação de Entidades Jornalísticas Argentinas (Adepa) classificou a medida de "intempestiva e discriminatória", uma vez que não se ajusta às pautas estabelecidas pela Corte Suprema de Justiça. Em sua edição desta sexta-feira (10/10), o grupo qualifica a decisão da Afsca como "brutal e política". A empresa também nega os supostos vínculos denunciados pelo órgão.
A , em substituição à sancionada em 1980, durante a última ditadura militar. A norma define para os meios privados o número máximo de 35% do mercado em cobertura de TV aberta e de 35% por assinatura, além de dez licenças de rádio, 24 de TV a cabo e uma por satélite.
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