Censura prévia ao jornal O Estado de S. Paulo completa 300 dias

A censura prévia ao jornal O Estado de S.Paulo completa, nesta quinta-feira (27), 300 dias. A medida foi tomada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF), após pedido do empresário Fernando Sarney, para impedir que o veículo publicasse reportagens sobre a operação Boi Barrica, da Polícia Federal (PF), que investigava o empresário.

Segundo O Estado de S.Paulo , a liminar foi concedida em 31 de julho de 2009, e também prevê aplicação de multa no valor de R$ 150 mil, caso o jornal publique matérias sobre a operação da PF.

O advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira, que representa publicação, abriu um requerimento contra o desembargador para suspender a decisão de censura, devido a ligação de Vieira com a família Sarney. O magistrado repeliu o pedido e reclamou que o jornal divulgou uma foto em que ele aparecia com José Sarney em um casamento.

Em setembro de 2009, o Conselho do TJ-DF afastou o desembargador do caso, porém não retirou a censura do jornal. Representantes do veículo pediram a transferência do processo para Justiça Federal do Maranhão, feita em abril deste ano.

O processo para retirada da censura foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Superior Tribunal Federal (STF).

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirma que a democracia precisa de uma imprensa livre para se fortalecer. "Se tolhermos a imprensa, mais restrições teremos à liberdade do voto e à autonomia das instituições", disse Cavalcante.

Para Ricardo Pedreira, representante da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), declarou que espera que a situação seja resolvida pela Justiça, "devolvendo a liberdade de expressão" ao jornal. O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, classificou como vergonhosa a censura imposta ao veículo e a demora para que ela seja retirada.

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