Censura prévia ao Estadão por informações sobre filho de Sarney completa 230 dias

Censura prévia ao Estadão por informações sobre filho de Sarney completa 230 dias

Atualizado em 18/03/2010 às 16:03, por Redação Portal IMPRENSA.

Censura prévia ao Estadão por informações sobre filho de Sarney completa 230 dias

Nesta quinta-feira (18), a censura prévia contra o jornal O Estado de S. Paulo completa seis meses. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) proíbe, desde o dia 31 de julho de 2009, qualquer informação no jornal sobre a "Operação Boi Barrica", que apura supostas irregularidades cometidas por Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AP).

Os recursos do jornal para que fosse encerrada a restrição começaram logo em agosto. No dia 5 daquele mês, o Estadão entrou com reclamação para que o desembargador responsável pelo caso, Dácio Vieira, se declarasse suspeito - pois ele manteria laços de amizade com a família Sarney.

Após ter um pedido negado pelo próprio desembargador, em 15 de setembro o TJ declarou Vieira suspeito para julgar o caso, mas manteve o veto ao veiculo. Ao final do mesmo mês, o Tribunal se julgou incompetente para dar prosseguimento ao caso, enviando o processo para a Justiça do Maranhão.

Após recorrer sem sucesso em instâncias inferiores, em dezembro o jornal impetrou recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo revogação da medida restritiva. No entanto, a Corte não reconheceu a ação, mantendo o Estadão proibido de veicular informações sobre a "Operação Boi Barrica".

Em 18 de dezembro de 2009, Fernando Sarney entrou com um pedido de desistência da ação, mas o jornal não aceitou o arquivamento por considerar que a iniciativa era uma ação de "efeito midiático". Desde 29 de janeiro deste ano, o Estadão aguarda uma definição judicial para ser intimado e decidir se acata ou não o pedido do filho de José Sarney.

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