Na última semana, uma decisão da 4ª Câmara Cível Isolada, no Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), proibiu que os jornais Diário do Pará , O Liberal e sua versão tablóide, denominada Amazônia , publicassem fotos de pessoas que fossem vítimas de acidentes ou mortes brutais. A decisão foi motivada por uma ação movida pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Movimento República do Emaús e Sociedade Paraense dos Direitos Humanos.

De acordo com os órgãos, a publicação de imagens de corpos fere os a legislação estabelecida na Constituição Federal brasileira. O TJ impõe ainda multa diária de R$ 5 mil no caso de descumprimento da ordem.

A decisão da Justiça foi comentada por deputados estaduais, federais e senadores, segundo informa o Diário do Pará. Segundo o deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), a liberdade de imprensa não admite restrições. "Sou 100% a favor da liberdade de imprensa", afirmou.

Já Giovanni Queiroz acredita que tal decisão não faz sentido e que parece haver uma volta ao período da censura. "Se admitirmos isso agora, admitiremos vetos piores depois. Não cabe esse desrespeito".

De acordo com o chefe de reportagem do jornal O Liberal , Mauro Neto, a decisão fere a garantia de liberdade de expressão, imposta pela Constituição Federal de 88. Em entrevista ao Portal IMPRENSA, o profissional mencionou que o veículo, mesmo de linha editorial conservadora, não se ausenta em publicar informações sobre acontecimentos factuais existentes no estado.

"Nós mostramos o que está acontecendo, os fatos existem. Em um fim de semana, morrem mais de 16 pessoas em Belém. Estaríamos sendo coniventes com a situação se deixássemos de publicar", disse.

Neto ainda mencionou que a veiculação de fotos de crimes interfere na credibilidade dos leitores em relação às matérias. Segundo ele, as imagens factuais atribuem valor relevante ao jornalismo policial, diferenciando a leitura ou não das páginas do periódico.

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