A criação de novas regras de funcionamento dos veículos de radiodifusão comunitárias deverá ser analisado por um grupo de trabalho que será escolhido pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), conforme sugestão do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) - presidente da comissão - durante audiência pública na qual foram discutidas denúncias de descumprimento da legislação por rádios comunitárias e educativas.

Na avaliação do senador, entre outros temas, o grupo deverá debater o financiamento de atividades das rádios comunitárias. Ribeiro propôs, ainda, trabalho conjunto entre senadores e deputados na elaboração de novas leis para o setor.

"No momento em que estamos discutindo convergência tecnológica, é preciso agilizar o processo de discussão de um novo marco regulatório para as telecomunicações, cuja legislação já tem 40 anos", observou Flexa.

Na ocasião da audiência, o senador Lobão Filho (PMDB-MA) sublinhou também a necessidade de um novo marco regulatório. No entanto, enquanto as novas regras não são estabelecidas, o senador irá elaborar um parecer a um projeto do senador Renato Casagrande (PSB-ES) que se refere à regulamentação das emissoras comunitárias de televisão.

"Precisamos esclarecer os deveres e os direitos das comunitárias. Hoje já é proibida a formação de redes e a concessão de rádios a igrejas, mas não é o que a gente percebe que acontece", frisou Lobão.

Já o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, declarou ser contrário à criação de TVs comunitárias, posto que, a estrutura necessária seria muito grande. Bechara argumentou que as normas de implantação da TV digital já dão conta da criação de um canal da cidadania e este terá um espaço reservado para as comunidades locais. Ele ainda concordou com o estabelecimento de um conceito mais claro do apoio cultural, já permitindo em lei para rádios comunitárias.

Referente às denúncias de descumprimento da legislação, o Superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edilson Ribeiro dos Santos observou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é a responsável pela administração do espectro radioelétrico do país, mas não possui, na prática, poder para coagir os infratores, segundo previsto na própria legislação do setor.

De acordo com informações da Agência Senado, Paulo Machado de Carvalho Neto, membro do Conselho Superior da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), lembrou que existe atualmente uma dificuldade de se definir o que é apoio cultural e o que é publicidade.

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