A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que estabelece novas regras para o setor de TV por assinatura. Com isso, o mercado estará aberto integralmente para as empresas de telefonia e restringe a 30% a participação das teles no mercado de produção de conteúdo.

O parecer do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta, mantém a essência do texto aprovado no fim de 2009 pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara.

O partido Democratas (DEM) queria eliminar, entre outros artigos, o capítulo que garante espaço para a programação nacional, mas a comissão rejeitou a proposta, segundo informou O Estado de S. Paulo .

A proposta ainda pode ir para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, mas isso vai depender de uma votação feita pelos deputados. Júlio Semeghini (PSDB-SP), que acompanha o projeto desde o início da sua tramitação, há mais de três anos, disse que já está sendo feita uma mobilização para garantir que o projeto vá direto para o Senado.

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