Caso da Escola Base inspirou lei do direito de resposta, afirma Roberto Requião
Em entrevista à revista CartaCapital na última quinta-feira (5/11), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do Projeto de Lei que regulamenta o em veículos de comunicação, rebateu as críticas sobre a medida.
Atualizado em 06/11/2015 às 11:11, por
Redação Portal IMPRENSA.
na última quinta-feira (5/11), o senador Roberto Requião (PMDB-PR), autor do Projeto de Lei que regulamenta o em veículos de comunicação, rebateu as críticas sobre a medida.
Crédito:Agência Senado Senador garante que veículo que agir corretamente, não deve temer lei do direito de resposta
O texto determina que o direito é válido para pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
A resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser feita em 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
"O meio de comunicação que publicar uma matéria — que não pode ser censurada de jeito nenhum, pois a censura é uma estupidez — e der igual espaço para o acusado se defender, nunca será atingido. Mas hoje a imprensa acusa, julga, condena e não deixa a parte falar. Não se trata de ser verdade ou não ser verdade, o que é acusação tem que ter contraditório", explicou Requião.
O senador disse que casos como o da Escola Base, em São Paulo, inspiraram o projeto. Em 1994, o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos de uma escola na Aclimação foram acusados injustamente de abuso sexual de crianças. Ambos foram detidos e tiveram a escola destruída e pichada. A mulher morreu em 2007 e o marido em 2014.
De acordo com o político, houve pressão da grande mídia para barrar o PL. Requião pontuou que a Associação Brasileira dos Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mandou representante nos gabinetes dos senadores.
Para ele, com a medida, as empresas jornalísticas vão ter mais cautela para veicular as informações. "Já pensou o 'Jornal Nacional' ser desmentido ao vivo?", questionou, lembrando do caso Brizola, quando, em 1994, Cid Moreira teve que ler um pedido de direito de resposta concedido ao político ao vivo.
"Sem nenhuma lei, os órgãos de comunicação tomaram o freio nos dentes, passaram a condenar sem dar oportunidade de defesa a ninguém, defendendo seus interesses comerciais e ideológicos", defendeu.
Requião classificou como "desespero" e "esperneio" os questionamentos da mídia sobre o projeto. "Querem consagrar o direito em chantagear todo mundo. Quem proceder com ética não será atingido pela lei. Os tempos de ferir a honra e dignidade acabaram", finalizou.
Crédito:Agência Senado Senador garante que veículo que agir corretamente, não deve temer lei do direito de resposta
O texto determina que o direito é válido para pessoa (física ou jurídica) ofendida por qualquer reportagem, nota ou notícia “divulgada por veículo de comunicação social, cujo conteúdo atente, ainda que por equívoco de informação, contra a honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
A resposta poderá ser divulgada, publicada ou transmitida no mesmo espaço, dia da semana e horário em que ocorreu o agravo e deverá ser feita em 60 dias, “contados da data de cada divulgação, publicação ou transmissão da matéria ofensiva”.
"O meio de comunicação que publicar uma matéria — que não pode ser censurada de jeito nenhum, pois a censura é uma estupidez — e der igual espaço para o acusado se defender, nunca será atingido. Mas hoje a imprensa acusa, julga, condena e não deixa a parte falar. Não se trata de ser verdade ou não ser verdade, o que é acusação tem que ter contraditório", explicou Requião.
O senador disse que casos como o da Escola Base, em São Paulo, inspiraram o projeto. Em 1994, o casal Icushiro Shimada e Maria Aparecida Shimada, donos de uma escola na Aclimação foram acusados injustamente de abuso sexual de crianças. Ambos foram detidos e tiveram a escola destruída e pichada. A mulher morreu em 2007 e o marido em 2014.
De acordo com o político, houve pressão da grande mídia para barrar o PL. Requião pontuou que a Associação Brasileira dos Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) mandou representante nos gabinetes dos senadores.
Para ele, com a medida, as empresas jornalísticas vão ter mais cautela para veicular as informações. "Já pensou o 'Jornal Nacional' ser desmentido ao vivo?", questionou, lembrando do caso Brizola, quando, em 1994, Cid Moreira teve que ler um pedido de direito de resposta concedido ao político ao vivo.
"Sem nenhuma lei, os órgãos de comunicação tomaram o freio nos dentes, passaram a condenar sem dar oportunidade de defesa a ninguém, defendendo seus interesses comerciais e ideológicos", defendeu.
Requião classificou como "desespero" e "esperneio" os questionamentos da mídia sobre o projeto. "Querem consagrar o direito em chantagear todo mundo. Quem proceder com ética não será atingido pela lei. Os tempos de ferir a honra e dignidade acabaram", finalizou.
