"CartaCapital" e jornalista são condenados a indenizar ex-assessor do Tribunal do Trabalho

Não cabe recurso, uma vez que a decisão transitou em julgado no fim de setembro deste ano

Atualizado em 21/10/2014 às 09:10, por Redação Portal IMPRENSA.

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) condenou o jornalista Leandro Fortes e a revista CartaCapital a pagarem R$ 30 mil a Renato Parente, ex-assessor do Tribunal Superior do Trabalho, citado em reportagem veiculada em 2012.


Crédito:Reprodução/Twitter Leandro Fortes e a revista pagarão R$ 30 mil indenização a ex-assessor do TST
De acordo com o ConJur, . O texto em questão abordava contratos entre a Fundação Renato Azeredo, de Minas Gerais, e órgãos públicos, como Superior Tribunal de Justiça (STJ), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TRE).
Intitulada " ", a matéria diz que o ex-assessor tentou obter contrato sem licitação entre a fundação mineira e a corte onde atuava, sem sucesso, e que cometeu "fraude funcional" e foi "capataz" do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parente alegou que teve a honra ofendida e sofreu danos morais. De acordo com ele, "os réus não tiveram o cuidado de apurar os fatos, a ensejar informação falsa e danosa à reputação do autor". O repórter e a revista, entretanto, disseram que o texto abordou tema de "interesse público" e baseou-se em fatos.
A relatora do caso no TJ-DF, desembargadora Fátima Rafael, avaliou que a matéria tem "conteúdo ofensivo à honra do autor e ultrapassa os limites legais e constitucionais da liberdade de expressão".
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