Confira a carta da ANJ que condena a decisão judicial tomada na última quarta-feira(04/05), a qual solicita a apreensão do livro "Na Toca dos Leões" escrito pelo jornalista Fernando Moraes.

A Associação Nacional de Jornais - ANJ condena com veemência a decisão do juiz Jeová Sardinha de Morais, da 7ª Vara Criminal de Goiás, que determinou, a pedido do deputado Ronaldo Caiado, o recolhimento em todas as livrarias do País do livro "Na Toca do Leões", do jornalista e escritor Fernando Morais.

Trata-se de grave violência contra o direito constitucional da liberdade de expressão. Se o deputado se considerou caluniado pelo livro, que busque na Justiça o reparo específico e cabível. Mas nada justifica a medida obscurantista, que nos remete aos piores momentos do autoritarismo, de apreensão de livros.

Tão grave quanto essa apreensão é a decisão do juiz, de que Fernando Morais e a editora do livro, a Planeta, não se pronunciem a respeito da decisão judicial, sob pena de pagarem R$ 5 mil a cada manifestação feita. É determinação inédita e absurda, que caracteriza censura prévia.

A ANJ não defende a impunidade. Mas considera a liberdade de expressão como princípio fundamental da democracia e cidadania. Dela não podemos transigir, sob nenhuma razão ou argumento. Esperamos que as instâncias superiores da Justiça reparem essa lamentável decisão.

Nelson P. Sirotsky
Presidente da Associação Nacional de Jornais