Candidato de concurso público da EBC não assume vaga por não ter diploma de jornalismo
Um candidato de concurso público para Jornalista/Repórter Cinematográfico na Empresa Brasil de Comunicações (EBC) foi convocado para a vaga,mas não pôde assumir o cargo por não ter diploma de jornalismo.
Atualizado em 02/07/2013 às 16:07, por
Redação Portal IMPRENSA.
Segundo o Conjur, o candidato entrou com um Mandado de Segurança contra os diretores da EBC e do Cespe/UnB (Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília).
A Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região e a Procuradoria Federal junto à Fundação Universidade de Brasília alegaram que, ao se inscrever no concurso, o candidato estava ciente da exigência, pois essa informação constava no edital de inscrição. Além disso, a PRF-1 e a PF/UnB apontaram também que o interessado possui prazo de 120 dias para apresentar Mandado de Segurança, prazo ignorado pelo candidato.
A 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal decidiu extinguir o Mandado de Segurança, pois “ao se inscrever para participar do concurso, o impetrante aceitou as normas contidas no edital que rege o certame e que vincula a administração e os concorrentes. Passados mais de 120 dias da publicação do Edital, não se pode mais questionar a regra que exige diploma de nível superior para o cargo de jornalista”.





