Candidato à Prefeitura de Manaus não consegue impedir transmissão de programa de TV

Candidato à Prefeitura de Manaus não consegue impedir transmissão de programa de TV

Atualizado em 15/08/2008 às 16:08, por Redação Portal IMPRENSA.

A coligação "Manaus para todos", do candidato à Prefeitura de Manaus, Serafim Corrêa, não conseguiu suspender judicialmente, por 24 horas, a transmissão da programação da TV amazonense Rio Negro.

O pedido foi feito contra a atração "Câmera 13", apresentada pela deputada estadual Conceição Sampaio. Ela teria usado o programa para manifestar opinião contrária ao prefeito, candidato à reeleição, e beneficiar o atual do governador Eduardo Braga, vinculando-o ao vice-governador, Omar Aziz (PMN), também candidato nesta eleição.

Entretanto, o juiz coordenador da Propaganda Eleitoral, Francisco Carlos Queiroz, entendeu que as opiniões do programa "limitam-se à crítica em relação à Prefeitura enquanto Administração Pública", informou o Diário do Amazonas.

Para o magistrado, "deve-se garantir a liberdade de imprensa, desde que exercida de forma responsável e observar o equilíbrio com os princípios da igualdade entre os candidatos e da lisura da eleição, pois é precisamente no período eleitoral que a sociedade civil mais necessita desta, vez que seu papel no estado democrático de direito é imprescindível e fundamental às garantias dos direitos individuais e, sobretudo, dos coletivos".

Além de suspender a transmissão, a coligação pedia direito de resposta e multa diária à emissora no valor de R$ 20 mil.

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