Na noite de ontem, o diretor do Departamento de Justiça e Classificação do Ministério da Justiça, José Eduardo Elias Romão, declarou que a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) poderá deixar de veicular publicidade oficial nas emissoras de televisão que não cumprirem os novos critérios de classificação de faixas etárias e horários recomendados para a exibição de programas.

De acordo com Romão, esta medida está em estudo pela administração federal, mas já existe uma decisão do governo de estabelecer uma relação entre o cumprimento das normas e a publicidade oficial. "Posso afirmar que está contemplada nesse processo a vinculação da publicidade oficial ao cumprimento da classificação indicativa", disse à Agência Brasil.

Audiências Públicas

Desde o último dia 30, o Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação do Ministério da Justiça realiza audiências públicas para discutir com a população novos critérios de classificação etária dos programas de TV e de horários recomendados para a exibição. Para opinar via internet, basta clicar no link Classificação Indicativa do endereço www.mj.gov.br. Professores e alunos de diversas cidades também estão sendo ouvidos.