Canais estrangeiros deixam ABTA após entidade defender projeto sobre TV a cabo
Canais estrangeiros deixam ABTA após entidade defender projeto sobre TV a cabo
Atualizado em 05/01/2011 às 08:01, por
Redação Portal IMPRENSA.
Quatro grandes programadores estrangeiros de canais por assinatura - Fox, Discovery, HBO e Viacom - desligaram-se da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) após a entidade passar a defender a aprovação do Projeto de Lei 116 (PL 116), que prevê mudanças no mercado de TV paga.
A proposta permite que operadoras de telefonia fixa possam oferecer serviços de TV por assinatura em suas respectivas áreas de concessão, e cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil. A PL 116 prevê, ainda, que um terço dos canais de filmes e séries presentes nos pacotes das operadoras terá que ser brasileiro, e obriga canais estrangeiros a transmitir três horas e meia por semana de conteúdo nacional.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo , a ABTA era contra o projeto, mas mudou sua posição depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval às teles para ofertarem canais pagos. A Anatel também decidiu que não haverá licitações públicas para venda de licenças de TV a cabo, que passarão a ser distribuídas de forma ilimitada por R$ 9 mil.
O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, declarou que a decisão da Anatel gerou uma insegurança jurídica para as operadoras de TV por assinatura, e que a entidade continua se opondo à criação de cotas para conteúdo nacional. "Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", disse.
Já os quatro programadores estrangeiros passarão a ser representados pela Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), entidade que também se declara contra as cotas e à atuação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) na fiscalização da TV paga.
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A proposta permite que operadoras de telefonia fixa possam oferecer serviços de TV por assinatura em suas respectivas áreas de concessão, e cria um sistema de cotas para a exibição de conteúdos produzidos no Brasil. A PL 116 prevê, ainda, que um terço dos canais de filmes e séries presentes nos pacotes das operadoras terá que ser brasileiro, e obriga canais estrangeiros a transmitir três horas e meia por semana de conteúdo nacional.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo , a ABTA era contra o projeto, mas mudou sua posição depois que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu aval às teles para ofertarem canais pagos. A Anatel também decidiu que não haverá licitações públicas para venda de licenças de TV a cabo, que passarão a ser distribuídas de forma ilimitada por R$ 9 mil.
O presidente-executivo da ABTA, Alexandre Annenberg, declarou que a decisão da Anatel gerou uma insegurança jurídica para as operadoras de TV por assinatura, e que a entidade continua se opondo à criação de cotas para conteúdo nacional. "Continuamos contra as cotas, mas estamos diante de uma ameaça maior, que é a entrada das teles no setor, sem regulamentação. O projeto de lei cria um marco regulatório. Depois que for aprovado, poderemos rediscutir as cotas", disse.
Já os quatro programadores estrangeiros passarão a ser representados pela Associação Brasileira de Programadores de Televisão por Assinatura (ABPTA), entidade que também se declara contra as cotas e à atuação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) na fiscalização da TV paga.
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