A Câmara Municipal de Campo Grande (MS) recebeu representantes da classe dos jornalistas para discutir a obrigatoriedade da graduação específica para exercício da comunicação social em cargos públicos.

O presidente da Casa, vereador Paulo Siufi (PMDB), avaliou como "absurda" a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucional a demanda por diploma em Jornalismo para atividade profissional. "É um absurdo o que o Ministro Gilmar Mendes fez com os jornalistas", disse o vereador fazendo menção ao presidente do STF.

Na ocasião do debate na Câmara, Siufi ouviu os argumentos de representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Mato Grosso do Sul (Sindjor-MS), do Centro Acadêmico de Jornalismo da Anhanguera/Uniderp, do Centro Acadêmico Jornalismo da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação.

Sufiu garantiu apoio à criação de um Projeto de Lei que torne obrigatório diploma em Jornalismo para profissionais de comunicação nos cargos públicos do município e requisitou à Assessoria Jurídica da Casa a redação do PL. As informações são do MS Notícias.

Projeto na Assembleia Legislativa

A criação de PL pela Câmara de Vereadores da capital sul-matogrossense é concomitante ao Projeto de Lei da Assembleia Legislativa do estado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Assembleia, aprovou proposta do Pedro Teruel (PT), que exige diploma em Jornalismo para contratação e manutenção de cargos de comunicação social nos três poderes do estado.

Caso o PL 018/10 seja aprovado em Plenário, funcionários concursados que exerçam função jornalística sem diploma serão realocados em outros cargos.

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