O deputado Marco Maia (PT-RS) apresentou, na semana passada, o Projeto de Resolução 198/09 que instaura o Conselho Público de Comunicação, bem como o cargo de ouvidor da Secretária de Comunicação Social da Câmara.

De acordo com informações da Agência Câmara, entre outras funções, o conselho opinará sobre a linha editorial dos veículos da Casa, sendo eles Agência, Jornal, Rádio e TV Câmara. Cuidará também da divulgação institucional e tratará da aprovação do estatuto da Secom e de seus planos anuais de trabalho.

O conselho terá ainda que zelar para que partidos, entidades, instituições e empresas não interfiram na programação dos veículos.

Para o deputado Marco Maia a criação do conselho irá aproximar a Câmara da sociedade e assim garantirá mais independência aos veículos da Casa. "Queremos constituir um fórum legítimo capaz de discutir e debater a programação desses veículos, dando legitimidade social àquilo que é produzido dentro da Casa", explica Maia.

O conselho, que será formado por seis parlamentares, sete representantes da sociedade civil e mais o presidente da Secom, também aprovará a indicação de um ouvidor sugerido pelo presidente da Casa. No entanto, para ocupar a função, o candidato deverá ser servidor formado em Comunicação Social.

A função do ouvidor será de criticar a produção dos meios de comunicação da Câmara e dos projetos de divulgação institucional.

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