A Subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, presidida pela deputada Luíza Erundina (PSB-SP), anunciou que apresentará uma emenda constitucional ao governo para corrigir imprecisões no Artigo 54 da Constituição Federal, que, teoricamente, proíbe a outorga e licença de rádio e TV para detentores de cargos públicos. Por falta de regulamentação adequada, deputados e senadores acabam encontrando brechas para adquirir concessões.

"Vamos propor à Comissão de Ciência e Tecnologia, vamos apresentar uma minuta de uma proposta de emenda constitucional, alterando esse Artigo 54 e eliminando qualquer dúvida ou possibilidade de interpretação que fuja daquilo que é a essência do artigo", disse a deputada.

Apesar das melhoras na regulamentação da lei de radiodifusão, Erundina, em entrevista à Rádio Nacional, disse que a Comissão pretende apresentar uma proposta global até o final do segundo semestre. Nesta proposta, serão revistos todos os procedimentos, corrigindo, inclusive, distorções na interpretação da legislação.

Para a deputada, a incorporação de novas tecnologias, como o sistema digital, que amplia o aspecto de freqüência, pode possibilitar maior poder, se ficar concentrado nas mãos dos parlamentares. Segundo ela, é preciso se antecipar e impedir que a formação do monopólio, que é o que tem acontecido no sistema analógico, evitando que essas irregularidade continuem