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Sérgio Murillo

Nesta quarta-feira (3), o substituto ao Projeto de Lei 29, que regula os serviços de audiovisual no Brasil e permite o ingresso de empresas de telecomunicações no setor, pode entrar em pauta na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara. Na ocasião, o relator da matéria, deputado Vital do Rego Filho (PMDB-PB), deve decidir entre acatar ou não as mais de cem emendas enviadas à Casa.

O PL 29 propõe, entre outros, que a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e os atuais contratos de concessão de telefonia fixa sofram mudanças para permitir que as concessionárias possam atuar na distribuição de canais de TV paga, o que é proibido hoje.

A maioria dos projetos em vigor sobre o tema na CDC foram enviados pelo Congresso Brasileiro de Cinema. Parte dos parlamentares apoia a aprovação das emendas e outra parcela se mobiliza para modificar o projeto original.

Na avaliação da Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), as modificações no mercado audiovisual são necessidades do cenário tecnológico atual, o que torna imprescindível alterações na matéria original. "Nós sempre alertamos que não tem como evitar. A convergência digital é uma conseqüência do setor na área de comunicação. O Brasil precisa se adequar à convergência", disse Sérgio Murillo, presidente da entidade, à reportagem do Portal IMPRENSA.

Mesmo ao mostrar apoio pelas alterações da matéria, Murillo ressalta a necessidade da ampliação de debates sobre o tema. Segundo ele, a PL 29 só deveria entrar em pauta após a realização da Conferência Nacional de Comunicação, prevista para dezembro deste ano.

A Fenaj, nas palavras de seu presidente, também se mostrou contrária à adesão das empresas estrangeiras no mercado audiovisual brasileiro. Segundo Murillo, a entrada de capital estrangeiro e a abertura às empresas de telecomunicações poderá ocasionar na formação de oligopólios e redução de postos de trabalho no setor

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