O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP) recorreu na última quinta-feira (10) da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite ao jornal Folha de S.Paulo consultar informações sobre gastos de parlamentares. O julgamento do ministro Marco Aurélio Mello possibilitava ao diário paulistano o acesso aos dados sobre verbas indenizatórias utilizadas na Casa, entre setembro a dezembro de 2008.

Agência Brasil
Michel Temer

A ação da Folha foi movida em agosto deste ano, em caráter de mandado de segurança, e foi acatada pelo STF. No pedido, o jornal alegou que os dados sobre os gastos com a verba indenizatória só foram divulgados a partir de 2009. Com isso, entre os meses de setembro a dezembro de 2008, foram ocultados.

Na ocasião, alegando inviabilidade técnica e sigilo nos documentos, a Câmara não entregou os documentos ao jornal. Segundo Temer, ao abrir os dados para um único jornal, a medida pode se ampliar a outros veículos, o que faria da Câmara uma "gigantesca gráfica".

No recurso, o presidente da Câmara diz ainda que o Portal Transparência permite o acesso aos dados solicitados pela Folha . "Tal realidade pode ser facilmente constatada mediante acesso ao site eletrônico, no qual a Câmara dos Deputados permite ampla consulta às exatas informações pleiteadas", diz o texto. A informação é do site Consultor Jurídico.

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