A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, na última terça-feira (16), por 398 votos a 21, o projeto de lei sobre a livre circulação da informação e proteção de fontes, chamada "Free Flow of Information Act".

Anteriormente chamada lei-escudo (Shield law), a FFIA concede aos jornalistas o direito de proteção às suas fontes em nível federal. O texto já foi aprovado pelo comitê judicial da Câmara no dia 1º de agosto e, com uma formulação diferente, pelo comitê judicial do Senado no dia 4 de outubro.

A determinação concede aos jornalistas um "privilégio qualificado" e, portanto, relativo, e não um "privilégio absoluto" em relação à proteção das fontes. Em outras palavras, a imprensa poderá ter de entregar a identidade de seus contatos à justiça federal somente em determinados casos.

Pelo projeto aprovado no dia 16, só poderão ser reveladas as fontes em situações como: "para prevenir um crime ou um atentado sério a pessoas", "para identificar uma pessoa que tenha traído um acordo comercial", "pessoa que possua informação relativa à saúde pública", entre outras.

Tal "privilégio qualificado" de segredo das fontes, ainda segundo o projeto, se aplica somente a pessoas cuja informação "constitui parte essencial de sua atividade e de suas rendas", o que exclui blogs e estudantes de jornalismo.

Para virar lei, o projeto precisa ser harmonizado com o que tramita no Senado e aprovado pelo presidente George W. Bush. No entanto, notícias veiculadas em algumas agências nesta semana indicam que ele poderá ser vetado por ela ser "amplo" demais e por minar "a capacidade do governo de investigar casos de terrorismo e outras ameaças à segurança nacional". Com informações da ONG Repórteres Sem Fronteiras e agências.