Nesta quinta-feira (06), a Câmara dos Deputados votará um projeto de lei da CPI da Pedofilia, já aprovado no Senado, que permitirá uma punição mais rigorosa contra a pornografia infantil e crimes de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes na internet.

Segundo o Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, as alterações já aprovadas pelo Senado precisam ser ratificadas com urgência pela Câmara para aumentar a efetividade de ações de repressão contra o abuso e outros crimes sexuais contra a criança no Brasil, informou a Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República do Estado de São Paulo.

O projeto tipifica, por exemplo, o crime de posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes. Atualmente só é crime enviar por e-mail ou publicar, em qualquer mídia, pornografia infantil. Segundo a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, "como a posse não é crime, muitas investigações não prosperam quando não se prova que o investigado remeteu ou publicou pornografia infantil".

Caso seja aprovado, o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será alterado. A nova proposta pune quem "produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente".

"O novo projeto vai combater a produção, a venda, a distribuição e o armazenamento de pornografia infantil na internet. Condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da internet serão consideradas crime", afirmou Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet Brasil, que integra a CPI da Pedofilia.

De acordo com o presidente da ONG, pela legislação em vigor não é possível prender um pedófilo que guarde imagens contendo cenas sexuais envolvendo crianças e adolescentes em flagrante. O projeto de lei preeenche esse vazio da legislação atual. Além disso, o projeto obriga os servidores a retirar do ar as páginas que contenham material com pornografia infantil com uma simples requisição da vítima ou de organizações da sociedade civil. Caso eles se recusem, poderão ser punidos judicialmente.

"O MPF tem feito o papel divisor de águas na regulamentação de problemas relacionados a crimes de pedofilia e de ódio cometidos na internet. O Termo de Ajustamento de Conduta firmado com a Google é um exemplo e inaugura uma nova era para os direitos da infância", afirmou Tavares. Com a nova lei, quem cometer esses tipos de crimes poderá ficar recluso de quatro a oito anos. Hoje a pena é de dois a seis anos.

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