A Câmara dos Deputados protocolou, na última quinta-feira (23/08), requerimento para abertura de uma CPI que irá investigar irregularidades na autorização da Anatel sobre a venda da TVA para a Telefonica. O requerimento, que contou com mais de 200 assinaturas, foi do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA).

A legalidade da transação entre Grupo Abril e Telefonica começou a ser questionada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), após o senador ter sido alvo de denúncias da revista Veja .

Em discurso no Plenário, nesta sexta-feira (24), o senador voltou a questionar a legalidade de vários pontos do acordo, como o repasse de 100% do controle da TVA para o grupo espanhol e o fato de a empresa ser operadora de telefonia e de TV a cabo em uma mesma área, o que contraria a legislação.

Segundo Renan, a CPI vem em boa hora, já que, na próxima semana, o Conselho Diretor da Anatel marcou reunião que "vem com toda aparência de remendo". "A idéia é maquiar uma transação ilegal que denunciei aqui deste plenário. Querem trocar os acionistas, os 'laranjas', como foi chamado [sic] na oportunidade, na tentativa de aprovar o negócio flagrado na ilegalidade", disse Renan em seu discurso.

O senador também questionou o fato de a Telefonica e representantes do Grupo Abril terem pedido o adiamento da audiência pública que a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado realizaria. A audiência estava prevista para a última quarta-feira. A Comissão não divulgou nova data para o encontro.

"Tentam desesperadamente adiar os esclarecimentos na esperança de que uma maquiagem salvadora iluda o país e chancele essa absurda imoralidade. Quero reiterar que a negociata fere os direitos nacionais, restringe a concorrência e agride o mercado. [...] O grupo Abril, dono da revista Veja , desafia a legislação brasileira", continuou o senador.

A abertura da CPI que irá investigar irregularidades na autorização da Anatel está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP).