O Projeto de Lei nº 5921/2001, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propõe a restrição da publicidade infantil, será votado na próxima quarta-feira (30), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.

No dia 18 deste mês, o deputado Adriano Osório (DEM-DF), relator da Comissão, emitiu um parecer favorável à aprovação do PL, porém na forma de um substitutivo - que detalhou pontos como a responsabilidade e o poder de decisão da família no que diz respeiyo ao que é ou não conveniente aos seus filhos e o reflexo negativo sobre o processo de desenvolvimento econômico nacional.

O publicitário Stalimir Vieira, membro do Conselho de Ética do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária) acredita que a proibição total do marketing voltado para a criança, pretendida pelo projeto, é um retrocesso.

"Será que estamos educando quando formamos uma criança completamente alienada ao padrão da sociedade com a qual ela vai se defrontar no futuro? Ou é melhor oferecer à criança a oportunidade de informar-se sobre a realidade em seu amplo espectro, junto com a devida orientação, para que ela aprenda a separar o que lhe convém?", questionou, segundo a assessoria de imprensa da I CIMI (Conferência Internacional de Marketing Infantil).

Simone Manara, idealizadora da I Conferência Internacional de Marketing Infantil - que acontece em São Paulo, de 4 a 6 de novembro - acredita que "a celeridade com a qual o referido projeto de lei vem se movimentando gera a necessidade imediata de mobilização dos setores envolvidos. Uma participação ativa e incisiva das empresas, associações e de todos que se preocupam com a causa, indo além dos impactos econômicos, mas também, pensando nos efeitos que as restrições propostas gerariam sobre o público infanto-juvenil e na sociedade como um todo".

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