A disputa entre governo e oposição pela presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar o uso dos cartões corporativos, pode dificultar a votação da Medida Provisória (MP) 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), mais conhecida como TV pública.

Na intenção de pressionar aliados do governo por um dos dois cargos no comando da CPMI, a oposição promete dificultar as votações na Casa (Câmara dos Deputados).

Apesar da já declarada "guerra" por cargos e interesses, a presidente da EBC, Tereza Cruvinel, espera que este clima não atrapalhe o andamento do processo de aprovação da MP.

"O clima no Congresso sempre é determinante do resultado das votações. Espero que a oposição tenha a grandeza de examinar a proposta de um sistema público de comunicação isentando do ambiente dos eventuais venenos da conjuntura", disse. "O sistema público de comunicação deve ser visto como uma conquista da cidadania. E uma conquista a longo prazo. Não pode ser confundido e decidido à luz das questiúnculas da conjuntura como se vai ou não ter CPMI. A oposição vai ter essa grandeza e esse discernimento na hora de votar".

Teresa rebateu as acusações de que a TV pública seria usada como ferramenta de propaganda governamental e disse que a oposição teve duas oportunidades de discutir o assunto. A primeira nos debates no Congresso e a segunda assistindo à programação da emissora, que está no ar desde 2 de dezembro do ano passado.

"Ainda há muito o que fazer, mas já dá para perceber a afinidade da gestão da televisão com a proposta de uma TV pública com uma programação diferenciada e voltada essencialmente para a cultura e a cidadania", afirmou Teresa.

Em meio a polêmica da batalha pela aprovação da MP, estão as modificações feitas por seu relator, o deputado federal Walter Pinheiro (PT-BA). Entre elas está a que determina que o Conselho Curador da EBC seja formado por, no mínimo, um representante de cada região do país, representantes da Câmara e do Senado e da sociedade civil.

Outra modificação que gera discussão é a que obriga as TV´s privadas, ao fechar contrato de exclusividade para um evento esportivo, e não o transmitir, ceder a transmissão à TV pública no caso de haver "equipes, times, seleções e atletas brasileiros".

De acordo com informações da Radiobrás, as discussões sobre a MP que cria a EBC continuarão nesta terça-feira (19), no Plenário da Câmara.

Durante quase duas horas de debates, aliados do governo e oposicionistas (sendo sete deputados para cada lado), se revezaram na tribuna: governistas defenderam a aprovação da MP, enquanto oposicionistas criticaram a proposta.

Após o debate, os deputados encaminharão o processo de votação do parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Walter Pinheiro (PT-BA).

As informações são da Agência Brasil.

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