A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deverá avaliar na próxima quarta-feira (7) o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC 386/09), de autoria do congressista Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência do diploma para exercício do Jornalismo.

Segundo a responsável pela Frente Parlamentar em Defesa do Diploma, deputada Rebecca Garcia (PP/AM), o relatório foi finalizado e pronto para ser avaliado pela CCJC, que analisará se a PEC fere alguma cláusula pétrea da Constituição. "O relatório sendo aprovado e votado será instalada uma comissão especial para debater a PEC. Depois de dez sessões, o projeto deverá ir à Plenário", explica a deputada, segundo informa a Agência Câmara.

Segundo apurou a reportagem do Portal IMPRENSA, em conversa informal, o deputado Maurício Rands (PT-PE), relator da PEC na CCJC, confirmou também ao deputado Paulo Pimenta que o relatório será avaliado já na próxima quarta-feira (7).

A Frente Parlamentar, instalada na Câmara no último dia 23, tem objetivo de agilizar a tramitação das PECs e pôr em pauta discussões sobre a imprensa.

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