Câmara argentina prorroga prazo para que Grupo Clarín entregue concessões
Um dia antes do fatídico 7D, as Câmaras Civil e Comercial da Argentina prorrogaram a medida cautelar solicitada pelo Grupo Clarín. O motivo
Atualizado em 06/12/2012 às 20:12, por
Luiz Gustavo Pacete e enviado a Buenos Aires.
*Atualizado às 22:46
de estender o prazo é a alegação da empresa de que os artigos 161 e 45, que determinam a descentralização de poder econômico, são inconstitucionais e desrespeitam compromissos anteriores. A prorrogação será aplicada até que “haja sentença definitiva”.
Segundo informou o próprio Clarín, a prorrogação aconteceu depois que a própria justiça desaprovou a atitude do governo de recusar pela segunda vez aos membros indicados para cuidarem do caso. Em entrevista a veículos oficiais, Martín Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), afirmou que o governo pedirá a intervenção da Corte Suprema para que para que revise o ato.
À IMPRENSA, o diretor do mestrado de comunicação de massas da Universidade Nacional de Quilmes, Guillermo Mastrini, destacou que tal decisão não é positiva pra o governo de Cristina Kirchner. "Ainda que a Lei de Meios siga em pé, essa decisão da justiça faz com que o 7D e toda a expectativa gerada em seu entorno vá por água a baixo". O jornalista do Canal 13, pertencente ao Grupo Clarín, Jorge Lanata ressaltou que a decisão é muito negativa para o governo.
Acompanhe a cobertura completa e os desdobramentos da aplicação da Lei de Meios, desde Buenos Aires, no Portal IMPRENSA
Popularmente conhecido como 7D, o emblema surgiu desde que, em maio de 2012, a Suprema Corte argentina determinou a data como prazo para que o Clarín obedeça a nova legislação e se desfaça de suas concessões. Segundo a Lei de Meios, aprovada em outubro de 2009, as empresas de comunicação podem ter até 24 licenças de TV a cabo, dez emissoras de rádio e uma de TV aberta. O Clarín possui 240 concessões a cabo, nove rádios AM, uma FM e quatro canais de TV aberta. O grupo recorreu da decisão alegando que a lei é inconstitucional.
Acesse o processo que alterou a data de aplicação da Lei de Meios
de estender o prazo é a alegação da empresa de que os artigos 161 e 45, que determinam a descentralização de poder econômico, são inconstitucionais e desrespeitam compromissos anteriores. A prorrogação será aplicada até que “haja sentença definitiva”.
Segundo informou o próprio Clarín, a prorrogação aconteceu depois que a própria justiça desaprovou a atitude do governo de recusar pela segunda vez aos membros indicados para cuidarem do caso. Em entrevista a veículos oficiais, Martín Sabatella, presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação (Afsca), afirmou que o governo pedirá a intervenção da Corte Suprema para que para que revise o ato.
À IMPRENSA, o diretor do mestrado de comunicação de massas da Universidade Nacional de Quilmes, Guillermo Mastrini, destacou que tal decisão não é positiva pra o governo de Cristina Kirchner. "Ainda que a Lei de Meios siga em pé, essa decisão da justiça faz com que o 7D e toda a expectativa gerada em seu entorno vá por água a baixo". O jornalista do Canal 13, pertencente ao Grupo Clarín, Jorge Lanata ressaltou que a decisão é muito negativa para o governo.
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Popularmente conhecido como 7D, o emblema surgiu desde que, em maio de 2012, a Suprema Corte argentina determinou a data como prazo para que o Clarín obedeça a nova legislação e se desfaça de suas concessões. Segundo a Lei de Meios, aprovada em outubro de 2009, as empresas de comunicação podem ter até 24 licenças de TV a cabo, dez emissoras de rádio e uma de TV aberta. O Clarín possui 240 concessões a cabo, nove rádios AM, uma FM e quatro canais de TV aberta. O grupo recorreu da decisão alegando que a lei é inconstitucional.
Acesse o processo que alterou a data de aplicação da Lei de Meios
