Na última terça-feira (22/4), a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar o projeto de lei sobre as biografias não autorizadas. A proposta será analisada pelo plenário e deve ser votada na próxima terça-feira (29/4), informou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
Crédito:Agência Brasil Presidente da Câmara diz que projeto deve ser votado na próxima semana
De acordo com a Folha de S.Paulo , assinado pelo deputado Newton Lima (PT-SP), o projeto anula a necessidade de autorização prévia para publicar biografias. Será acrescentada ao texto a garantia de rapidez do julgamento de processos em que biografados se sentirem ofendidos, o que possibilita o pedido de exclusão de trechos dos livros nas edições seguintes.
Segundo o texto, "a ausência de autorização não impede a divulgação de imagens, escritos e informações com finalidade biográfica de pessoa cuja trajetória pessoal, artística ou profissional tenha dimensão pública ou esteja inserida em acontecimentos de interesses da coletividade".
Caso seja aprovado, o texto segue ao Senado antes de ir para sanção presidencial. O tema, que vem sendo motivo de polêmicas entre artistas e escritores, também é discutido no Supremo Tribunal Federal (STF).

Impasse

A discussão ganhou espaço no ano passado após músicos e compositores defenderem a proibição de biografias não autorizadas pelos biografados ou por suas famílias, em caso de morte.
O grupo "Procure Saber", comandado pela produtora Paula Lavigne, liderou o movimento contra a liberação de biografias não autorizadas e personalidades, como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, apoiaram a iniciativa.

Em contrapartida, a Associação dos Editores diz que a necessidade de autorização prévia é uma maneira de censura. Para o órgão, a lei criou uma disputa mercantil sobre os direitos de publicação da biografia de personagens históricos.