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Solange Almeida

Na última quarta-feira (08), a Câmara dos Deputados prorrogou o prazo de vigência da Lei do Audiovisual (8.685/93) até 2016. Criado em 1993, dois anos depois que a Lei Rouanet - de incentivo à Cultura - como medida provisória (MP 501), o artigo se tornou uma importante ferramenta para o financiamento à produção cinematográfica brasileira e vigoraria até o final deste ano.

A MP 501, de autoria da deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), além de prorrogar a vigência da Lei do Audiovisual de 2010 para 2016, também estende o desconto feito por pessoas físicas no Imposto de Renda ao realizar investimentos em produções cinematográficas, de acordo com o portal da Câmara.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo , produtores e cineastas se mobilizaram na última semana para pressionar o Congresso a estender o tempo de vigência da lei. Para a produtora Mariza Leão, a aprovação "coroa um esforço de seis meses", e que o mesmo acontecerá quando o artigo passar por votação no Senado.

Em agosto deste ano, tramitava na Câmara um Projeto de Lei (PL) que visava um novo prazo para a Lei do Audiovisual. De acordo com a PL 7674/10, os patrocinadores podem deduzir do IR os valores de investimentos feitos em obras audiovisuais cinematográficas de produção independente. Os responsáveis pela movimentação em prol da prorrogação da vigência da lei enviaram para o Congresso outros textos sobre o tema, e que teriam maiores chances de aprovação. "Achamos importante jogar em duas frentes", disse Mariza.

A atual Lei do Audiovisual possui cinco artigos, voltados para companhias privadas, distribuidores estrangeiros e ferramentas que incentivam a participação de empresas de radiodifusão em filmes. Além da legislação, existem outros mecanismos voltados ao desenvolvimento do setor no Brasil, como Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), Prêmio Adicional de Renda, e os Funcines.

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