Na última quarta-feira (13), a Câmara aprovou o projeto que regulamenta o estágio. Pela nova lei, que vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o estágio tem o prazo máximo de dois anos e os estagiários passam ter direito a férias de 30 dias, quando o período que estiverem trabalhando for superior a um ano.

A lei evidencia também que o estágio não cria vínculo empregatício com o empregador. O projeto estabelece ainda que o estágio não obrigatório - aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória - tem de ser remunerado.

O número máximo de estagiários, previsto pela lei, em relação ao quadro de pessoal das empresas, deve ser de até 20% do total de funcionários, para aquelas com mais de 25 empregados.

Com informações da Agência Estado

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