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De acordo com a Agência Brasil, as emissoras vão poder transmitir o programa entre as 19h e as 21h do mesmo dia. Os destaques da medida devem ser votados nesta quarta-feira (9/11). Os canais que escolherem flexibilizar o horários de transmissão deverão veicular, obrigatoriamente, às 19h, uma inserção informativa sobre o horário de retransmissão.
O texto estabelece também que caberá ao Poder Executivo regulamentar casos excepcionais de interesse público de flexibilização ou dispensa da transmissão do programa.
