Na última quarta-feira (17), a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou proposta que obriga a operadora de telefonia a fornecer ao assinante a identificação completa de quem está fazendo a ligação a cobrar. De acordo com a comissão, a proposta visa combater crimes cometidos com o uso de telefones, como os de extorsão, propiciando agilidade na apuração.

O novo texto, substitutivo do relator, deputado Dr. Nechar (PV-SP), mantém a identificação obrigatória do código de acesso, do dia e da hora em que foi efetuada e da duração da chamada a cobrar.

Segundo o deputado, essas medidas não caracterizam quebra de sigilo ou qualquer tipo de violação da privacidade. "Esses dados são suficientes para que sejam tomadas providências junto à autoridade policial em caso de crime ou ilícito", afirmou.

No entanto, fornecer informações sobre dados pessoais do assinante, antes prevista no projeto original, foi considerada inoportuna pelo deputado e retirada da proposta substitutiva. "Do ponto de vista prático, o acesso a dados como endereço, para quem foi lesado, pode ter um efeito desastroso", argumenta.

Para Dr.Nechar, no caso da chamada a cobrar o número de telefone do assinante e os dados relativos à ligação recebida devem ser fornecidos, posto que, é o destinatário quem arca com os custos da ligação.

Foto: Agência Câmara

Leia mais