Câmara analisa proposta de prazo para início de operação de emissoras de rádio e TV

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de Lei 2955/11, criado pelo deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que estabelece prazo máximo de doisanos para o início do funcionamento de emissoras de rádio e TV aberta, após a outorga da concessão.

Atualizado em 09/02/2012 às 13:02, por Redação Portal IMPRENSA.

O objetivo do projeto de lei é restringir a venda do direito de exploração de emissoras, o que é proibido pela legislação. Segundo o deputado, a proposta pode desestimular essa prática, frequente em licitações da área de radiodifusão.

A lei, que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), dispõe que a licença das emissoras que descumprirem o prazo perderá validade.

As Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Constituição e Justiça e de Cidadania são responsáveis pela avaliação do projeto.

As informações são da Agência Câmara de Notícias.