A Câmara dos Deputados vai analisar - através de suas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - o Projeto de Lei 5361/09, que pune o download ou compartilhamento de arquivos pela Internet sem autorização do autor da obra.

De autoria do deputado Bispo Gê Tenuta (DEM-SP), o projeto tem como objetivo proteger os direitos de propriedade intelectual. A proposta é semelhante à uma lei francesa, chamada Ley Sarkosy. Aprovada em maio, ela prevê duas notificações aos usuários quando for constadada a infração.

Na terceira vez, o internauta francês tem o acesso suspenso por até um ano. Já o projeto brasileiro prevê que na segunda e terceira reincidência, o provedor deverá suspender o acesso à internet pelo prazo de três meses e seis meses, respectivamente. Na quarta infração, o usuário terá seu acesso à rede cancelado pelo provedor.

Segundo a Agência Câmara, Bispo Gê acredita que as redes de compartilhamento de arquivos têm ignorado o direito autoral de obras artísticas. "Caso persista a situação, os incentivos econômicos à produção não mais se verificarão, pois há um ambiente em que o trabalho alheio é subtraído, multiplicado e transmitido para bilhões de usuários da Internet sem a autorização do legítimo autor", disse.

Para ele, no entanto, além da punição, é necessário que haja conscientização. "O brasileiro tem uma certa mania de sempre levar vantagem, mas quando ele começa a tomar consciência de que isso é um crime, que existem pessoas sendo prejudicadas com a atitude dele, ele pode mudar de ideia e deixar de ver esses conteúdos que são protegidos pelos direitos autorais", afirmou o deputado.

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