O Projeto de Lei 5660/09, que permite que os incentivos previstos pela Lei Rouanet, de apoio à cultura, beneficiem profissionais da área técnica de audiovisual - como operadores de câmera, eletricistas e técnicos de som - está sendo analisado pela Câmera dos Deputados.

Entre os tópicos da proposta, está a "atualização e aprimoramento" desses profissionais entre os que podem captar e canalizar recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). De autoria do ex-senador Roberto Saturnino, o projeto também permite a dedução do imposto de renda de doações e patrocínios a iniciativas de aperfeiçoamento dos profissionais de audiovisual.

"Praticamente toda a cadeia produtiva do cinema tem sido contemplada com recursos concedidos aos projetos compatíveis com os objetivos do Pronac e com os incentivos fiscais, captados graças aos benefícios facultados pela Lei Rouanet, mas a capacitação e a atualização profissional das várias funções exigidas pela atividade cinematográfica permanecem a descoberto", afirmou Saturnino ao apresentar o projeto.

Segundo a Agência Câmara, a proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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