Cade não impedirá acordo entre Globo e clubes dissidentes
Cade não impedirá acordo entre Globo e clubes dissidentes
Atualizado em 27/04/2011 às 14:04, por
Redação Portal IMPRENSA.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontou que não deve impedir os acordos firmados entre a TV Globo e clubes dissidentes do Clube dos 13. O anúncio foi feito em uma audiência pública da reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado nesta quarta-feira (27). A postura do Cade irrita o C13 e a RedeTV!, emissora que comprou os direitos de transmissão do Brasileirão. Ambos demonstraram pela primeira vez insatisfação pública com a declaração do órgão federal, informa o portal UOL.
"O Cade não é agente regulador. Não temos competência para criar normas ou para regular e fiscalizar o cumprimento dessas normas. Temos de fiscalizar o mercado, para ver se está dentro das regras de concorrência. Usamos nossa competência para dizer que cláusula de preferência é anti-competitiva, mas não temos competência para definir como serão os contratos, como devem ser as regras", disse Fernando Furlan, presidente do Cade.
Furlan se refere ao acordo firmado com a Globo e o Clube dos 13 em 2010, quando foi determinado o fim da cláusula de preferência da Globo. Fábio Koff, presidente do Clube dos 13 rebate a afirmação: "O presidente do Cade disse que o acordo estaria integralmente cumprido se não houvesse a cláusula de preferência. Só que o Clube dos 13 também concordou com as sugestões do Cade. Entre elas, definir critérios claros e objetivos na realização das concorrências, em uma licitação pública. Agi como o Cade determinou", completa.
Kalled Adib Neto, diretor de operações da RedeTV, diz que, que apesar da cláusula de preferência ter caído, ainda houve favorecimento a Globo:" O que aconteceu? Vou para a licitação, o meu valor se torna público, aí o outro veículo vai lá e fecha sabendo do meu valor. Se isso não é preferência, quero entender melhor o mercado"
A Globo deve entregar até hoje cópias dos contratos assinados com os clubes dissidentes ao Cade. Durante a audiência, o vice-presidente da emissora, Evandro Guimarães, disse que a Globo não participou da licitação, pois os clubes já haviam debandado antes. A explicação para adesão maciça dos clubes à emissora, segundo Guimarães, teria sido a importância histórica e a qualidade técnica do canal.
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"O Cade não é agente regulador. Não temos competência para criar normas ou para regular e fiscalizar o cumprimento dessas normas. Temos de fiscalizar o mercado, para ver se está dentro das regras de concorrência. Usamos nossa competência para dizer que cláusula de preferência é anti-competitiva, mas não temos competência para definir como serão os contratos, como devem ser as regras", disse Fernando Furlan, presidente do Cade.
Furlan se refere ao acordo firmado com a Globo e o Clube dos 13 em 2010, quando foi determinado o fim da cláusula de preferência da Globo. Fábio Koff, presidente do Clube dos 13 rebate a afirmação: "O presidente do Cade disse que o acordo estaria integralmente cumprido se não houvesse a cláusula de preferência. Só que o Clube dos 13 também concordou com as sugestões do Cade. Entre elas, definir critérios claros e objetivos na realização das concorrências, em uma licitação pública. Agi como o Cade determinou", completa.
Kalled Adib Neto, diretor de operações da RedeTV, diz que, que apesar da cláusula de preferência ter caído, ainda houve favorecimento a Globo:" O que aconteceu? Vou para a licitação, o meu valor se torna público, aí o outro veículo vai lá e fecha sabendo do meu valor. Se isso não é preferência, quero entender melhor o mercado"
A Globo deve entregar até hoje cópias dos contratos assinados com os clubes dissidentes ao Cade. Durante a audiência, o vice-presidente da emissora, Evandro Guimarães, disse que a Globo não participou da licitação, pois os clubes já haviam debandado antes. A explicação para adesão maciça dos clubes à emissora, segundo Guimarães, teria sido a importância histórica e a qualidade técnica do canal.
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