Na última quarta-feira (22), o Conselho de Administração Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, aplicou multa de R$ 1,9 milhão contra a Telefónica. A empresa foi condenada por descumprir determinação do órgão anti-truste, imposta em dezembro de 2008. Na época, o Cade criou restrições para impedir que a Telefônica favorecesse seus provedores de internet, em detrimento da concorrência.

A determinação impedia, por exemplo, que a empresa de telefonia utilizasse preços diferenciados de modo a prejudicar provedores concorrentes. Na ocasião, foi fixada pena diária de R$ 50 mil caso houvesse descumprimento da medida.

Segundo o Cade, a Telefônica teria desacatado dois dos 16 itens propostos para manter a concorrência. A empresa espanhola foi condenada por não ter divulgado de forma adequada o conteúdo de banners e em contas de telefone dos usuários.

Anteriormente, o Cade calculou multa de R$ 9 mi, fixada por descumprimento de 180 dias da medida - diária de R$ 50 mil. O órgão, porém, revisou a decisão, ao julgar que a Telefônica descumpriu apenas uma parcela do que foi determinado.

A empresa de telefonia informou que irá estudar o caso para recorrer da decisão do Conselho. A informação é do jornal Valor Econômico .

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