O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se prepara para deliberar a respeito do processo que investiga suposta formação de cartel entre a Rede Globo e as entidades desportivas Clube dos Treze e Clube dos Onze.

A ação tem como objetivo averiguar se os contratos de exclusividade de transmissão de partidas de futebol entre a emissora e as entidades não caracterizam cartelização ou se infringem alguma regra do Cade.

O último parecer sobre o caso, do Ministério Público Federal (MPF), foi anexado ao processo na semana passada e sugere que a emissora e os clubes sejam absolvidos de uma das acusações. Tal sugestão é contrária a da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, responsável pela montagem do inquérito.

No entendimento do procurador regional da República Marcus da Penha Souza e Lima, representante do MPF, os acusados devem ser absolvidos da "acusação de prática anticompetitiva consistente na colusão para a venda dos direitos de transmissão".

No entanto, o MPF pede que a condenação dos acusados em relação à cláusula que assegura à Globo o direito de cobrir a oferta de concorrentes na hipótese de renovação dos contratos.

O MPF recomendou que seja produzido um estudo para averiguar qual o prazo ideal para a vigência dos contratos, medido por temporadas. A SDE sugeriu que se adotasse um limite de quatro temporadas. A emissora chegou a ficar nove anos com direito exclusivo de transmissão sem que o Clube dos Treze fizesse concorrência pública.

O MPF sugere ainda, segundo informa o site TELETIME, a condenação da Globo por mais uma prática anticompetitiva: a de "impedir o acesso de concorrente às fontes de insumo, matérias-primas, equipamentos ou tecnologias, bem como aos canais de distribuição".

O procurador também pede que seja aberto um novo inquérito para analisar se a prática de venda dos direitos de transmissão para TV aberta, TV fechada e pay-per-view em um único pacote é lícita.

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