“Brigamos pela lei de acesso à informação e queremos que funcione”, diz gerente da Abraji
Entidade lança curso para mostrar aos jornalistas como a Lei de Acesso à Informação pode facilitar a cobertura do poder público. Entenda.
Atualizado em 29/08/2014 às 16:08, por
Christh Lopes*.
A Lei de Acesso à Informação permite que qualquer cidadão tenha a ciência de como o poder público está utilizando o dinheiro de seus impostos. Desde um pequeno município até o Executivo, todos devem prestar contas à população. Além da transparência necessária para uma democracia, a lei fornece aos jornalistas uma fonte direta de dados para apurações. Pensando nisso, a Associação de Jornalismo Investigativo (Abraji) desenvolve uma série de projetos para explorar a ferramenta.
Crédito:Reprodução Fernando Rodrigues defende que imprensa deve popularizar Lei de Acesso à Informação
Em comum entre cada iniciativa da entidade, figura a questão: o que precisamos saber sobre a lei? Primeiro, que foi a partir dela que todas as informações consideradas de interesse público devem ser divulgadas independente de solicitações. Que, por meio dela, podemos solicitar dados sem precisar explicar o motivo para tanto. Ela estabelece ainda que o órgão precisa responder no prazo máximo de 20 dias. Caso não consiga atender ao prazo, há como renovar por 10 dias desde que fale os motivos para o adiantamento. Quem recusar ou fornecer falsas informações, pode ser punido.
Com uma linguagem direta e acessível, o aborda tais tópicos. Lançado no primeiro semestre, o e-book faz parte da primeira etapa do projeto financiado pelo Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura (UNESCO). “Nós brigamos pela Lei de Acesso à Informação e queremos que ela funcione”, afirma a gerente-executiva da Abraji, Marina Iemini.
A segunda etapa do projeto será iniciada nos próximos dias. A entidade produziu um curso para ensinar aos jornalistas como usar a ferramenta. “Acreditamos que, para a lei funcionar, é necessário gerar demanda. Os jornalistas são uma maneira muito interessante de gerar demanda aos órgãos públicos para que eles passem a oferecer as informações obrigatórias. Que eles passem a se adaptar para cumprir a lei. Observamos isso em todos os países que já têm uma lei de acesso”, diz.
Durante quatro semanas – de 1 a 29 de setembro – os participantes terão a oportunidade de conhecer os principais aspectos da lei na prática. A Abraji conta com um banco de dados com reportagens feitas a partir da norma. O curso vai estudar alguns deles, a fim de mostrar que é possível fazer matérias a partir do que os órgãos disponibilizaram, bem como no que recusaram compartilhar.
“Vamos capacitar os jornalistas a fazer um uso interessante da lei de acesso, aprendendo a trabalhar com seu aspecto legal. A ideia é traduzir a lei aos profissionais de imprensa, o que cada parágrafo diz, o que tudo quer dizer na prática e o que que isso interessa para o jornalista. Ou seja, mostrar como ele pode fazer uso dessas coisas na prática para a fazer reportagem”, salienta Marina.
Acompanhando o curso de perto, o jornalista e ex-presidente da Abraji Fernando Rodrigues foi um dos entusiastas da Lei de Acesso e lutou para que ela fosse promulgada. Só que nos dois anos desde que foi sancionada, a ferramenta ainda não é utilizada constantemente.
Segundo Rodrigues, ela é um dos principais dispositivos para quem faz a cobertura do poder público no país. “Como se trata de um dispositivo ainda muito novo, nem todos os repórteres estão acostumados a incorporar em suas rotinas diárias o uso da LAI – Lei de Acesso à Informação. No caso do Poder Executivo em Brasília, é muito simples requerer dados oficiais de quase todos os órgão e entidades públicas: basta entrar nos sites, preencher o formulário online e esperar a resposta. Esse tipo de informação enriquece um texto jornalístico, que ganha mais credibilidade”, garante o profissional.
Crédito:Arquivo pessoal
Marina Iemini diz que falta de respostas também gera pautas
O jornalista afirma que nenhum país do mundo conseguiu aprovar a Lei de Acesso de maneira que passasse a vigorar de maneira plena já no dia seguinte. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei (conhecida como “FoIA”, Freedom of Information Act) foi aprovada em 1966, mas até 1974 (ano do escândalo Watergate) não havia sido plenamente usada por haver resistências no serviço público.
Passado os anos de turbulência da Guerra Fria, os norte-americanos trataram o assunto com mais lucidez. Nos anos 90, eles inovaram, com a introdução das regras adaptadas à informação online, com o “e-FoIA”. “E até hoje há muitos críticos nos EUA sobre como a lei norte-americana ainda é desrespeitada por vários órgãos e agências federais daquele país. Dito isso, creio que no Brasil não será diferente. Esse é um processo demorado. Para que demore menos do que seja aceitável, é importante que a sociedade cobre e que os jornalistas usem o máximo que puderem a LAI”, afirma.
“Isso chamará a atenção para defeitos da lei e imperfeições na forma de cumprir os pedidos de informação”, completa Rodrigues. No curso desenvolvido pela Abraji, além de aprender a fazer pedidos de informações mais eficazes, os alunos vão descobrir como recorrer a estes equívocos do poder público, sabendo que de maneira se comportar diante da negativa dos órgãos aos pedidos.
Para Marina, a negativa também pode gerar uma reportagem. “Como fazer uma matéria retratando a falta de transparência de um órgão. Desde que um jornalista saiba olhar um site e falar que ele não está cumprindo a lei até se deparar com dificuldades. Mas não pode parar. Ele deve relatar tais dificuldades. Isso pode virar uma matéria, manchete, notícia, e na melhor das hipóteses, vai constranger o órgão público”, afirma.
O acervo de reportagens da Abraji conta com exemplos de uma mudança de postura da instituição pública após a publicação de uma matéria que mostrava a recusa a uma solicitação. “Fica chato, sabe? O repórter divulga: ‘tal órgão não respondeu este tipo de informação. Tal órgão não cumpriu a lei’. O órgão muda de postura e passa a cumprir, para deixar de ser tão constrangido assim”.
Fernando Rodrigues conclui dizendo que este curso é uma iniciativa muito positiva, "porque ajuda a disseminar a cultura do acesso a informações nas redações. Cada um dos jornalistas que passar pelo curso torna-se um difusor da LAI junto aos seus colegas de trabalho”.
* Com supervisão de Vanessa Gonçalves
Crédito:Reprodução Fernando Rodrigues defende que imprensa deve popularizar Lei de Acesso à Informação
Em comum entre cada iniciativa da entidade, figura a questão: o que precisamos saber sobre a lei? Primeiro, que foi a partir dela que todas as informações consideradas de interesse público devem ser divulgadas independente de solicitações. Que, por meio dela, podemos solicitar dados sem precisar explicar o motivo para tanto. Ela estabelece ainda que o órgão precisa responder no prazo máximo de 20 dias. Caso não consiga atender ao prazo, há como renovar por 10 dias desde que fale os motivos para o adiantamento. Quem recusar ou fornecer falsas informações, pode ser punido.
Com uma linguagem direta e acessível, o aborda tais tópicos. Lançado no primeiro semestre, o e-book faz parte da primeira etapa do projeto financiado pelo Programa Internacional para Desenvolvimento da Comunicação da Organização das Nações Unidas para Educação, Comunicação e Cultura (UNESCO). “Nós brigamos pela Lei de Acesso à Informação e queremos que ela funcione”, afirma a gerente-executiva da Abraji, Marina Iemini.
A segunda etapa do projeto será iniciada nos próximos dias. A entidade produziu um curso para ensinar aos jornalistas como usar a ferramenta. “Acreditamos que, para a lei funcionar, é necessário gerar demanda. Os jornalistas são uma maneira muito interessante de gerar demanda aos órgãos públicos para que eles passem a oferecer as informações obrigatórias. Que eles passem a se adaptar para cumprir a lei. Observamos isso em todos os países que já têm uma lei de acesso”, diz.
Durante quatro semanas – de 1 a 29 de setembro – os participantes terão a oportunidade de conhecer os principais aspectos da lei na prática. A Abraji conta com um banco de dados com reportagens feitas a partir da norma. O curso vai estudar alguns deles, a fim de mostrar que é possível fazer matérias a partir do que os órgãos disponibilizaram, bem como no que recusaram compartilhar.
“Vamos capacitar os jornalistas a fazer um uso interessante da lei de acesso, aprendendo a trabalhar com seu aspecto legal. A ideia é traduzir a lei aos profissionais de imprensa, o que cada parágrafo diz, o que tudo quer dizer na prática e o que que isso interessa para o jornalista. Ou seja, mostrar como ele pode fazer uso dessas coisas na prática para a fazer reportagem”, salienta Marina.
Acompanhando o curso de perto, o jornalista e ex-presidente da Abraji Fernando Rodrigues foi um dos entusiastas da Lei de Acesso e lutou para que ela fosse promulgada. Só que nos dois anos desde que foi sancionada, a ferramenta ainda não é utilizada constantemente.
Segundo Rodrigues, ela é um dos principais dispositivos para quem faz a cobertura do poder público no país. “Como se trata de um dispositivo ainda muito novo, nem todos os repórteres estão acostumados a incorporar em suas rotinas diárias o uso da LAI – Lei de Acesso à Informação. No caso do Poder Executivo em Brasília, é muito simples requerer dados oficiais de quase todos os órgão e entidades públicas: basta entrar nos sites, preencher o formulário online e esperar a resposta. Esse tipo de informação enriquece um texto jornalístico, que ganha mais credibilidade”, garante o profissional.
Crédito:Arquivo pessoal
Marina Iemini diz que falta de respostas também gera pautas O jornalista afirma que nenhum país do mundo conseguiu aprovar a Lei de Acesso de maneira que passasse a vigorar de maneira plena já no dia seguinte. Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei (conhecida como “FoIA”, Freedom of Information Act) foi aprovada em 1966, mas até 1974 (ano do escândalo Watergate) não havia sido plenamente usada por haver resistências no serviço público.
Passado os anos de turbulência da Guerra Fria, os norte-americanos trataram o assunto com mais lucidez. Nos anos 90, eles inovaram, com a introdução das regras adaptadas à informação online, com o “e-FoIA”. “E até hoje há muitos críticos nos EUA sobre como a lei norte-americana ainda é desrespeitada por vários órgãos e agências federais daquele país. Dito isso, creio que no Brasil não será diferente. Esse é um processo demorado. Para que demore menos do que seja aceitável, é importante que a sociedade cobre e que os jornalistas usem o máximo que puderem a LAI”, afirma.
“Isso chamará a atenção para defeitos da lei e imperfeições na forma de cumprir os pedidos de informação”, completa Rodrigues. No curso desenvolvido pela Abraji, além de aprender a fazer pedidos de informações mais eficazes, os alunos vão descobrir como recorrer a estes equívocos do poder público, sabendo que de maneira se comportar diante da negativa dos órgãos aos pedidos.
Para Marina, a negativa também pode gerar uma reportagem. “Como fazer uma matéria retratando a falta de transparência de um órgão. Desde que um jornalista saiba olhar um site e falar que ele não está cumprindo a lei até se deparar com dificuldades. Mas não pode parar. Ele deve relatar tais dificuldades. Isso pode virar uma matéria, manchete, notícia, e na melhor das hipóteses, vai constranger o órgão público”, afirma.
O acervo de reportagens da Abraji conta com exemplos de uma mudança de postura da instituição pública após a publicação de uma matéria que mostrava a recusa a uma solicitação. “Fica chato, sabe? O repórter divulga: ‘tal órgão não respondeu este tipo de informação. Tal órgão não cumpriu a lei’. O órgão muda de postura e passa a cumprir, para deixar de ser tão constrangido assim”.
Fernando Rodrigues conclui dizendo que este curso é uma iniciativa muito positiva, "porque ajuda a disseminar a cultura do acesso a informações nas redações. Cada um dos jornalistas que passar pelo curso torna-se um difusor da LAI junto aos seus colegas de trabalho”.
* Com supervisão de Vanessa Gonçalves
