A Associação Antipirataria de Cinema e Música (APCM) anunciou na última quarta-feira (20) o primeiro caso de condenação por compartilhamento e comércio ilegal de música na internet.

O internauta, usava um site para vender obras piratas dos Beatles em 2003, e recebeu condenação de um ano e oito meses de reclusão e mais dezesseis dias de prisão que podem ser convertidos em multa.

A mídia era reproduzida em formato compactado de MP3, sem autorização dos detentores dos direitos autorais, pelo preço médio de 15 reais. Os interessados efetuavam o pagamento por meio de depósito bancário e recebiam a encomenda pelos Correios.

O gerente de anti-pirataria da APCM, Ygor Valério, avaliou que "essa condenação tem um valor muito grande, porque mostra que as pessoas que se utilizam da internet para violar leis podem ser, sim, localizadas e punidas, e que a polícia já está equipada para encarar esse tipo de problema".

A pena dada ao infrator foi baseada no segundo parágrafo do artigo 184 do Código Penal, por meio da 18º Vara Criminal de São Paulo. Por ser um crime continuado, a pena base aumentou em dois terços.

Se a infração tivesse sido cometida após as alterações no Código Penal, feitas em 2003, a pena poderia chegar a seis anos e seis meses de reclusão. A APCM investiga 70 casos semelhantes.

Com informações do site IDG Now!