Na última segunda-feira (6), a Band e a RedeTV! - através da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra) - entraram com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo permissão para oferecer a multiprogramação.

Com isso, as emissoras pretendem suspender o artigo 10.3 da Portaria 24/2009, do Ministério das Comunicações, que trata da Norma Geral para Execução dos Serviços de Televisão Pública Digital. O texto permite que apenas as TVs públicas ofereçam multiprogramação - quando uma emissora ofecere mais de um canal.

Segundo o artigo, "a multiprogramação somente poderá ser realizada nos canais a que se refere o art. 12 do Decreto no 5.820, de 29 de junho de 2006 [trata dos quatro canais digitais a serem explorados diretamente pela União], consignados a órgãos e entidade integrantes dos poderes da União".

Frederico Nogueira, vice-presidente da Abra, afirmou em entrevista ao site Convergência Digital que "o próprio ministro das Comunicações declarou que não era contra a multiprogramação. Esperávamos que ele modificasse a portaria ou, como prometeu, que encaminhasse o assunto ao Congresso Nacional. Como nada disso aconteceu, entramos com a ação".

Ele explicou que a escolha do padrão japonês de TV digital - que tem mais capacidade de compactação - para ser implantado no Brasil foi influenciada pela possibilidade de as emissoras poderem oferecer a multiprogramação.

Nogueira afirmou, ainda, que outras emissoras além da Record também têm interesses em oferecer mais de um canal. "O presidente da Record já disse que tem interesse, a MTV também, assim como a TV Gazeta. A própria Globo diz que quer gerar uma programação diferenciada no oneseg (TV Digital no celular), mas isso também não será possível da maneira como está colocado".

Procurada pelo Portal IMPRENSA, a Band informou, através de sua assessoria de imprensa, que o seu posicionamento é o mesmo da Abra. A reportagem aguarda posicionamento da RedeTV! sobre o assunto.

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