www : Senado tira projeto de identificação de usuários de Internet da pauta de votação

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), pediu ao colega Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e conseguiu adiar, depois de muita polêmica, a votação do projeto que determina a identificação prévia, junto aos provedores de acessos e serviços, de usuários de Internet.

Diversos senadores pediram para analisar melhor o projeto de lei de Azeredo, que o elaborou, segundo a colunista da Folha de S. Paulo Renata Lo Prete, depois de um lobby de banqueiros. A votação, que estava marcada para amanhã (09/11), foi adiada.

O texto previa que usuários de serviços interativos de Internet - como blogs , envio de dados e e-mails - informassem, antes, nome, número de telefone, RG e CPF, que seriam agregados aos dados dos IPs dos computadores.

Os provedores de acesso e serviço seriam obrigados a manter esses registros por três anos, facilitando a investigação dos chamados cibercrimes , cujas maiores vítimas são bancos e operadoras de cartão de crédito.

A proposta recebeu críticas, por poder restringir o livre acesso à Internet e prejudicar programas de inclusão digital.

Azeredo rebateu, alegando que o não-uso dos R$ 4 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, pelo Ministério das Comunicações, pode ser muito mais prejudicial.

O senador defendeu uma legislação para a Internet que seja compatível com o cenário internacional, para responsabilizar o uso do www e permitir ao País a adesão a tratados mundiais.