www: Lei sobre crimes virtuais não deve ser votada nesta quarta no Senado

Ao contrário do que publicaram alguns veículos de comunicação, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado não deve votar nesta quarta-feira (23) o projeto de lei sobre crimes virtuais, proposto pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Segundo informações da Assessoria do senador, durante a reunião de hoje foi anunciado um pedido de vista, e, portanto, nova votação só deve ser remarcada dentro do prazo de uma semana.

No final do ano passado, o projeto gerou polêmica, já que exigia que os usuários de internet se cadastrassem para que pudessem ter acesso à rede. Em razão disso, o senador elaborou uma nova proposta, na qual destaca o cadastro, mas passa aos provedores a obrigação de "vigiar" seus usuários e encaminhar denúncias, em caso de condutas consideradas ilegais.

Com a Lei, empresas de segurança terão amparo legal para que possam invadir redes, em caso de "legítima defesa", e também interceptar dados.

Azeredo alega que uma lei aprovada é necessária com "a proliferação da clonagem de celulares, de cartões de créditos e das fraudes via web".