Vetadas : Justiça de Sergipe proíbe rádios de divulgar bingo

Além de determinar a suspensão das atividades de jogos de azar pela empresa J.M. Entretenimento, que promove o bingo Show da Sorte, em Sergipe, a juíza federal Lidiane Bomfim proibiu que as emissoras de rádio Jornal de Sergipe, FM Itabaiana e Ilha Comunicação veiculassem os comerciais do bingo e de transmitir os jogos.

A multa para as empresas de comunicação que descumprirem a ordem será de R$ 20 mil para cada propaganda divulgada.

A Ação Civil Pública teria sido proposta pela procuradora da República Eunice Dantas, que alegou que a legislação brasileira proíbe a atividade de exploração de jogos de bingo e bingos eletrônicos. No caso da empresa J.M. Entretenimento, não há qualquer autorização de funcionamento dos órgãos competentes. "Conseqüentemente as emissoras de rádio acabam agindo ilegalmente ao promoverem a transmissão e divulgação da atividade ilegal do bingo", informou a procuradora. As informações são do site Consultor Jurídico.