Vai e vem: STF arquiva nova ação contra classificação na TV

Na última segunda-feira (25), o plenário mandou arquivar ação contra a antiga portaria da Classificação Indicativa, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A OAB e emissoras de televisão e críticos questionavam a análise prévia de programação, que tem sido considerada por alguns a retomada da "censura prévia" no País.

Nesta sexta-feira (29), a história se repetiu e o ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Roberto Grau mandou arquivar a ação direta de inconstitucionalidade do PPS (Partido Popular Socialista) contra a portaria do Ministério da Justiça que indica horários para atrações de TV. O PPS teria argumentado que a medida fere a Constituição, mas, para Grau, esse tipo de ação não cabe contra portaria. O PPS ainda pode recorrer.

No caso da manutenção da portaria, os programas serão classificados para uma determinada faixa etária e deverão, portanto, ser transmitidos dentro da faixa horária estabelecida pelo Ministério. As manifestações contra a portaria visam, justamente, acabar com a vinculação entre faixa etária e faixa horária.