TV paga : Operadoras entram com ação na Justiça contra entrada da Telefônica

A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, ABTA, anunciou nesta segunda-feira (12/03) que vai recorrer à Justiça para tentar anular a entrada da Telefônica no setor.

Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações, Anatel, concedeu a licença para a operadora de telefonia atuar no setor de TV paga, via satélite.

Caso a ação judicial não dê retorno, a ABTA pretende recorrer ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Cade.

Para o presidente da entidade, Alexandre Annemberg, o Governo fortalece o monopólio ao aprovar as operações da Telefônica no setor - isso porque a empresa já detém concessões de telefonia local fixa em São Paulo e participações na rede de TV a cabo TVA e em serviços de MMDS.

Partindo de uma declaração de Hélio Costa, que afirmou que a decisão da agência havia passado antes pela Casa Civil e pelo Ministério das Comunicações, Annemberg apontou que podem ter havido ingerências na Anatel, que influenciaram no resultado.

À Folha de S. Paulo , técnicos da agência disseram que não haveria respaldo legal para um veto à concessão dada à Telefônica, e garantiram que a alegação de concentração de mercado apresentada por Annemberg é pouco convincente para cancelar o processo - o que poderia ser revertido na Justiça pela própria Telefônica.