Televisão : Governo reabre debate sobre classificação indicativa

A partir desta segunda-feira (14), o governo reabre a discussão sobre a classificação indicativa na televisão brasileira. No último domingo (13), entraria em vigor a portaria que regulamenta essa atividade, mas a pedido da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), alguns artigos foram suspensos e serão agora debatidos pelo Ministério da Justiça, emissoras e sociedade civil nos próximos 45 dias.

O grupo de trabalho sobre classificação indicativa de televisão, em 2005, concluiu, por exemplo, que as crianças do Acre têm o mesmo direito de assistir a programas infantis que as crianças de São Paulo - hoje, por causa do fuso horário, a programação adulta é exibida de tarde em algumas regiões do país. Um dos artigos suspensos (o Artigo 19) por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em resposta a uma ação da Abert, exige que a faixa horária da programação respeite os quatro fuso horários brasileiros - o que, segundo alega a Abert, aumentaria em grande proporção os custos de produção das emissoras.

A Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi) defende que os fusos horários sejam respeitados, independente dos custos para as emissoras. Segundo o coordenador de Relações Acadêmicas da agência, Guilherma Canela, o direito das famílias por informações a respeito da programação deve ser levado em conta de forma prioritária.