SJSP : TRT reconhece autoria de fotos de ex-funcionária do Diário do Grande ABC

A jornalista Denise Meirelles, que trabalhou como repórter fotográfica do Diário do Grande ABC , em Santo André, ganhou ontem (14/09) em segunda instância, processo de direitos autorais movido contra o jornal, por este ter se utilizado de fotos de sua autoria mesmo depois de sua demissão.

A 9ª Turma do TRT- 2ª Região decidiu, por unanimidade, manter a decisão da primeira instância, pela qual a repórter fotográfica deverá ser indenizada pelas fotos publicadas.

A juíza relatora da 9ª Turma, Jane Granzoto, afirmou em relatório que, apesar do jornal dar créditos às imagens, elas não pertencem à empresa e sim à autora. Assim, para que um veículo utilize as imagens produzidas para ele por um ex-funcionário, terá que pagá-las. A advogada do SJSP, Silvia Neli, considera a decisão muito importante, pois estabelece a primeira jurisprudência no Estado sobre o assunto, e deixa claro que a obra jornalística pertence ao autor e não à empresa que encomendou o serviço. O Diário do Grande ABC pode recorrer da decisão.