SJSP - Sindicato participa de reunião com mais de 120 empresas na DRT-SP

Atendendo convocação do delegado regional do Trabalho, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, estiveram no auditório da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo na manhã de 6/03 mais de 120 representantes de empresas de comunicação ou empregadores de jornalistas e diretores do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo. Participaram, também, os advogados João Roberto Piza Fontes e Cesar Magnani, que representam o SJSP e a FENAJ na Justiça na questão da exigência do diploma de jornalismo.

O delegado regional foi representado pela chefe de sessão do Setor de Identificação e Registro Profissional da DRT-SP, Denise Gonçalves, que abriu a reunião e deixou claro que a legislação que regulamenta da profissão de jornalistas está em plena vigência. Denise Gonçalves deu ainda duas informações importantes: que tem sido procurada por pessoas que detêm o registro precário tentando, sem sucesso, transformá-lo em definitivo, e que a DRT prepara a lista dos nomes dos precários para divulgação no Diário Oficial do Estado, convocando-os a comparecerem à DRT para providenciar o cancelamento de tais registros. "O Ministro já determinou o cancelamento dos registros precários. As empresas podem orientar imediatamente aqueles que estejam ocupando indevidamente a vaga de um jornalista profissional a trazerem suas carteiras de trabalho aqui para providenciarmos o cancelamento desses registros. Essas pessoas não podem continuar ocupando vagas de jornalistas", orientou Denise. Ela explicou também que não é possível transformar o registro precário em registro de colaborador ou de diretor de empresa jornalística: "para cada registro existe uma documentação própria. Tanto o colaborador quanto o diretor de empresa não são jornalistas. O primeiro é um especialista que, sem vínculo empregatício, recebe para escrever suas colaborações especializadas para veiculação. O segundo é aquele que responde civil e criminalmente pela empresa e também não é função jornalística", disse a técnica.

seguir, Denise Gonçalves passou a palavra ao presidente do Sindicato dos Jornalistas, Fred Ghedini, que falou sobre alguns procedimentos do Sindicato em relação ao que determina a legislação, particularmente o Decreto 83284/79, última regulamentação do Decreto-Lei 972/78. Disse que, após a decisão do Tribunal Regional Federal de São Paulo em 26 de outubro, restabelecendo plenamente a exigência da formação específica para a maioria das funções jornalísticas, o SJSP voltou a exercer o seu papel previsto no artigo 18 do 83284 que diz: "Aos Sindicatos da categoria incumbe representar à autoridades competentes acerca do exercício irregular da profissão de jornalista". O Dr. Piza também usou a palavra para esclarecer que os portadores de registros precários não têm qualquer direito relativo ao exercício do jornalismo, pois com a decisão do TRF-3a Região, tais registros "não valem mais nada".

Alguns representantes de empresas levantaram dúvidas que foram prontamente esclarecidas por Denise Gonçalves e por Fred Ghedini, que também falou sobre o registro dos jornalistas de imagem que, por não exigirem a diplomação específica, seus portadores podem ter a situação facilmente regularizada. Basta procurar o Sindicato para que, com a documentação adequada, essas pessoas sejam encaminhadas à DRT para a obtenção do registro. Ghedini tratou, ainda, da possibilidade da realização do estágio acadêmico, segundo regras que estão claramente expostas na página do Sindicato na internet.

Ao encerrar a reunião, Denise Gonçalves agradeceu a presença dos representantes das empresas e se colocou à disposição para esclareceu as dúvidas que pudessem ter permanecido ou outras que surgissem após a reunião.