SJSP - Jornalistas ficam fora do SIMPLES

Os jornalistas estão fora da adesão ao SIMPLES (Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e das Pequenas Empresas). Na regulamentação da Lei 11.196/05 (resultante da MP do Bem), os jornalistas assim como as outras profissões que dependem de habilitação profissional legalmente exigida estão vedados ao sistema.

Essa "exclusão" poderá continuar ainda se for aprovado o texto atual do projeto substitutivo à Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas) que institui o Simples Nacional (que reunirá nove impostos federais, um estadual e um municipal). No texto, apenas as empresas jornalísticas, de mídia externa, de radiodifusão e sons e imagens poderão aderir ao sistema. "Os profissionais liberais ficaram fora, a Receita não quer mudar isso", resume o relator do substitutivo, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR).

Considerado prioritário pelo governo, o projeto do Simples Nacional já foi aprovado na Comissão especial de Microempresas e segundo o deputado deverá ir à plenário até quarta-feira (08/02).