SJSP - 9º CONCUT aprova Moção de Apoio à criação dos Conselhos Sindicais

Durante a realização do 9º CONCUT - Congresso Nacional da CUT/Central Única dos Trabalhadores, realizado de 5 a 9 de junho, no Anhembi - São Paulo, os diretores do SJSP e da FENAJ elaboraram Moção de Apoio pela criação dos Conselhos Sindicais (CS)/Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT) nos Ministérios do Trabalho, com a presença de representantes dos Sindicatos para o trabalho de fiscalização das DRTs.

PROPOSTA DE MOÇÃO
CONSELHO SINDICAL: UMA CONQUISTA DOS TRABALHADORES

O Ministério do Trabalho sempre foi mais do capital que do trabalho. As DRTs eram o melhor dos mundos para o patronato, acostumado a não respeitar as Leis. Os Sindicatos pouco ou quase nenhum acesso tinham às áreas de decisão. As centenas de denúncias ficavam "dormindo" nas DRTs, Brasil afora. Os trabalhadores não eram ouvidos e não podiam participar na formulação das estratégias de fiscalizações e nas políticas de inserção social.

Um dia isso teria de mudar. Mudou.

O Governo Lula iniciou seu mandato, em 2003, implementando as propostas do seu programa. Uma das principais era a de "democratizar as relações entre os Sindicatos e as DRTs, e a sociedade". O ministro Jacques Wagner orientou os novos Delegados Regionais a implementarem este princípio dentro das suas atribuições e a fazerem propostas efetivas para efetivarem esta relação.

Em dezembro de 2003, o Delegado Regional do Trabalho de São Paulo, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, assinou a Portaria 556, criando o Conselho Sindical de São Paulo. Em abril de 2005, o Ministro Ricardo Berzoini reconhece a existência do CS e, através da portaria 216, modifica sua nomenclatura para CCIT - Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho, em nível estadual e distrital, com caráter consultivo. A iniciativa mantém e consolida os princípios iniciais: "fortalecer a relação entre as entidades sindicais e as DRTs, e a participação das entidades nos processos de discussão, elaboração e monitoramento do planejamento anual da fiscalização no âmbito das Delegacias, além da avaliação dos resultados". Em São Paulo, deliberou-se por manter o nome inicial, como uma marca: Conselho Sindical/ CCIT.

Para consolidar esta conquista, propomos que o 9º CONCUT aprove a seguinte MOÇÃO:

MOÇÃO DE APOIO

O 9º CONCUT parabeniza o governo Lula por criar o Conselho Sindical (CS)/Comissão de Colaboração com a Inspeção do Trabalho (CCIT).

O CS/CCIT significa a efetiva participação dos trabalhadores no governo e, em especial, nas ações de fiscalizações e de políticas sociais.

O 9º CECUT solicita ao companheiro Luiz Marinho, Ministro do Trabalho, para que continue a apoiar os CS/CCIT e instale-os nos Estados que ainda não existam. Que recomende aos Delegados Regionais do Trabalho que respeitem e efetive a parceria com os CS/CCIT nos seus Estados.

Que esta MOÇÃO seja enviada para a Presidência da República, Ministro do Trabalho e Delegados Regionais do Trabalho

Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, Ramo da Comunicação, CUT-SP, FENAJ, FITERT e FENADADOS.